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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
124/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2023 Portarias DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRASPORTE O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
122/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
121/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
120/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
119/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
118/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
117/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
116/2023 Portarias DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE OPERAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 79 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
115/2023 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
114/2023 Portarias DISPÕE A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
112/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
111/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
110/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
109/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
108/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO(A) SERVIDOR(A).
107/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA.
106/2023 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105/2023 Portarias EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.