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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
111/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
110/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 105/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109/2021 Leis Ordinárias LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022
108/2021 Leis Ordinárias LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL SANT'ANA DE AQUIDABÃ - ASSA
107/2021 Leis Ordinárias LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SENHORA SANT'ANA DE AQUIDABÃ
106/2021 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105/2021 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
104/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI Nº 18 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DA SEMAS.
103/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA TRANSITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102/2021 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
101/2021 Leis Ordinárias LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB.
100/2021 Leis Complementares LEI AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
99/2021 Leis Complementares LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
98/2021 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO
97/2021 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 8,81%, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
96/2021 Leis Ordinárias LEI CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
95/2020 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR CRIANDO UM ARTIGO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
94/2020 Leis Complementares LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
93/2020 Leis Ordinárias LEI REGULAMENTAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DESTE MUNICÍPIO
92/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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Data da última atualização no site: 22/10/2021 12:03

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