Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
78/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
77/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO
76/2020 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 7,32% NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO
75/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
74/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO BÔNUS DA CESSÃO ONEROSA
73/2019 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
72/2019 Leis Ordinárias LEI QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
71/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS CADASTRADOS NO EJA
70/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LOA)
69/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO A TÍTULO ONEROSO, NORMAS AO FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DA FEIRA LIVRE
68/2019 Leis Ordinárias REDENOMINA A AVENIDA GETÚLIO VARGAS
67/2019 Leis Ordinárias INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC/ PESSOA JURÍDICA
66/2019 Leis Ordinárias REVOGAÇÃO DA LEI Nº 46/2019, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
65/2019 Leis Ordinárias LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO PROGRAMA DO PMAQ-AB
64/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
63/2019 Leis Ordinárias LEI QUE RENOMEIA NO DO POSTO MÉDICO MARTA BARRETO NA AVENIDA MARCELO DÉDA CHAGAS
62/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE AQUIDABÃ
61/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR.
60/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LDO)
59/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

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Data da última atualização no site: 25/03/2020 09:52

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