Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
89/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL ( LOA 2021)
88/2020 Leis Ordinárias LEI FIXA OS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO ATÉ 2024
87/2020 Leis Ordinárias LEI FIXA OS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO ATÉ 2024
86/2020 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LDO)
85/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO PROTETOR SOLAR PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DOS ACS E ACE.
84/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 82/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 05/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE REFIS-2020, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
81/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4/2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
80/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
79/2020 Leis Ordinárias LEI QUE CRIA CARGO DE TRATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
78/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
77/2020 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO
76/2020 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 7,32% NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO
75/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
74/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO BÔNUS DA CESSÃO ONEROSA
73/2019 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
72/2019 Leis Ordinárias LEI QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
71/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS CADASTRADOS NO EJA
70/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LOA)

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Data da última atualização no site: 25/11/2020 15:55

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