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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
139/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS, BEM COMO DOS MEIOS DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137/2022 Leis Ordinárias LEI QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
136/2022 Leis Ordinárias LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NACIONALMENTE UNIFICADO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
135/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁEREAS DE TERRA DA REGIÃO BUGIO, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
134/2022 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ-SERGIPE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”. A SER COMEMORADA, ANUALMENTE A PARTIR DE 02 DE ABRIL.
133/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023(LDO).
132/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSÃO- CMEI.
131/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE AMPLIAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
130/2022 Leis Ordinárias LEI ALTERA A PLANILHA V E VI DA LEI 91/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2022 Leis Complementares LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AQUIDABÃ – ACESA NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
124/2022 Leis Ordinárias LEI AUTORIZA CONCEDER PREMIAÇÕES DESCRITOS NOS ITENS I AO V PARA SER DESTINADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER ENTRE 2022 A 2024,DA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122/2022 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE JUNHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO.
121/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.
120/2022 Leis Ordinárias LEI DIPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS PARA DENTRO E FORA DO ESTADO, PARA PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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