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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
129/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2022 Leis Complementares LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AQUIDABÃ – ACESA NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
124/2022 Leis Ordinárias LEI AUTORIZA CONCEDER PREMIAÇÕES DESCRITOS NOS ITENS I AO V PARA SER DESTINADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER ENTRE 2022 A 2024,DA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122/2022 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE JUNHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO.
121/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.
120/2022 Leis Ordinárias LEI DIPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS PARA DENTRO E FORA DO ESTADO, PARA PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.
119/2022 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNINO DO ANO 2022.
118/2021 Leis Ordinárias LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
117/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ORGÃOS PÚBLICOS E OS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
116/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III, DO § 8º, DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
115/2021 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AALCA – ACADEMIA AQUIDABÃENSE DE LETRAS, CULTURA E ARTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ-SE.
114/2021 Leis Ordinárias LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS.
113/2021 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ (PPA)
112/2021 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E S FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL (LOA)
111/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
110/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 105/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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