Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
62/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE AQUIDABÃ
61/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR.
60/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LDO)
59/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
58/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE AQUIDABÃ
57/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO PROGRAMA BOLSA SOCIAL
56/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
55/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.39 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
54/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
53/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO MOITA REDONDA
52/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS OFICIAIS MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
51/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O ART.4 DA LEI Nº 4/2017
49/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
48/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART.30 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
47/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
46/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
45/2019 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO E CRIA O FUNDO-FMDA
44/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
43/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS

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Data da última atualização no site: 15/08/2019 15:22

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