Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
69/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO A TÍTULO ONEROSO, NORMAS AO FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DA FEIRA LIVRE
68/2019 Leis Ordinárias REDENOMINA A AVENIDA GETÚLIO VARGAS
67/2019 Leis Ordinárias INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC/ PESSOA JURÍDICA
66/2019 Leis Ordinárias REVOGAÇÃO DA LEI Nº 46/2019, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
65/2019 Leis Ordinárias LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO PROGRAMA DO PMAQ-AB
64/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
63/2019 Leis Ordinárias LEI QUE RENOMEIA NO DO POSTO MÉDICO MARTA BARRETO NA AVENIDA MARCELO DÉDA CHAGAS
62/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DE AQUIDABÃ
61/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR.
60/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LDO)
59/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
58/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE AQUIDABÃ
57/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO PROGRAMA BOLSA SOCIAL
56/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
55/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.39 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
54/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
53/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO MOITA REDONDA
52/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS OFICIAIS MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
51/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O ART.4 DA LEI Nº 4/2017

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Data da última atualização no site: 11/10/2019 11:46

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