Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
54/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
53/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO MOITA REDONDA
52/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS OFICIAIS MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
51/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O ART.4 DA LEI Nº 4/2017
49/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
48/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART.30 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
47/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
46/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
45/2019 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO E CRIA O FUNDO-FMDA
44/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
43/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS
42/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE DA RENOMEAÇÃO DA ESCOLA CARLOS WRIGTH
41/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA
40/2019 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE DO PERCENTUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES
39/2019 Leis Ordinárias LEI CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE CESTA BÁSICA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
38/2019 Leis Ordinárias LEIS
119/2018 DECRETO EXECUTIVO (CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
37/2018 Leis Ordinárias LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR
36/2018 Leis Ordinárias LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO DEP. DE ESPORTES E LAZER 2019

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Data da última atualização no site: 25/06/2019 17:13

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