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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
165/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
164/2023 Leis Ordinárias LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163/2023 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162/2023 Leis Ordinárias LEI CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
161/2023 Leis Ordinárias LEI DISPÕE O RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160/2023 Leis Complementares LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 12 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, E PONTE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158/2023 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ – ESTADO DE SERGIPE.
157/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO INCENTIVO TEMPORÁRIO POR DESEMPENHO DE METAS, ESTABELECIDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL.
156/2023 Leis Complementares ALTERA O § 1º DO ART.120º DA LEI ORDINÁRIA Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E O § 1º DO ART.33º DA LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
155/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
154/2023 Leis Ordinárias LEI DISPÕE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO "MARIA DA PENHA" AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CITAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
153/2023 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DO VALOR PAGO PELOS FEIRANTES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO DA BARRACA EM FEIRA LIVRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
152/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 8,90% (OITO INTEIROS E NOVENTA) POR CENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
150/2023 Leis Ordinárias LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134/2023 Portarias DISPÕE DA CESSÃO DE SERVIDOR.
133/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
132/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.