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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
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Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
48/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
47/2023
Decreto executivo
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO
47/2023
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE OPERACIONAL FIXA
46/2023
Decreto executivo
DECRETO DE NOMEAÇÕES.
46/2023
Portarias
CESSÃO DE SERVIDOR
45/2023
Decreto executivo
DECRETO DE EXONERAÇÃO.
45/2023
Portarias
LICENÇA SEM VENCIMENTO
44/2023
Portarias
CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSSOR
44/2023
Decreto executivo
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO
43/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
43/2023
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
42/2023
Portarias
AUXÍLIO TRANSPORTE
42/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM CARGOS DE COMISSÃO
41/2023
Portarias
AUXÍLIO TRANSPORTE
41/2023
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
40/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
40/2023
Decreto executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
39/2023
Portarias
LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
39/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
38/2023
Portarias
LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
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