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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
131/2023 Portarias DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130/2023 Portarias DISPÕE SOBRE AVERBAÇÂO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
125/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E A COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DESTE MUNICÍPIO.
124/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2023 Portarias DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRASPORTE O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
122/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
121/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
120/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
119/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
118/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
117/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
116/2023 Portarias DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE OPERAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 79 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
115/2023 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
114/2023 Portarias DISPÕE A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
112/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).