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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
75/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
74/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
73/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
72/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
71/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
70/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
69/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
69/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
68/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
68/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
67/2021 Portarias PORTARIA SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL
67/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
66/2021 Portarias PORTARIA QUE ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC
66/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
65/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
65/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
64/2021 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
64/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
63/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES
63/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO