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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
151/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
150/2021 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
149/2021 Portarias PORTARIA SOBRE ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO
148/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
147/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
146/2021 Portarias PORTARIA QUE REVOGA A PORTARIA 107/2021, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
145/2021 Portarias PORTARIA SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA
144/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
143/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
142/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
141/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
140/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
139/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
138/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
137/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
136/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
135/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
134/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
133/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
132/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE