Legislações e Atos | Page 2 | Prefeitura Municipal de Aquidabã

Legislação	Categoria	Título
158/2023	Leis Ordinárias	LEI DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ – ESTADO DE SERGIPE.
157/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO INCENTIVO TEMPORÁRIO POR DESEMPENHO DE METAS, ESTABELECIDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL.
156/2023	Leis Complementares	ALTERA O § 1º DO ART.120º DA LEI ORDINÁRIA Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E O § 1º DO ART.33º DA LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
155/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
154/2023	Leis Ordinárias	LEI DISPÕE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO "MARIA DA PENHA" AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CITAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
153/2023	Leis Complementares	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DO VALOR PAGO PELOS FEIRANTES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO DA BARRACA EM FEIRA LIVRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
152/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 8,90% (OITO INTEIROS E NOVENTA) POR CENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
150/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134/2023	Portarias	DISPÕE DA CESSÃO DE SERVIDOR.
133/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
132/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE AVERBAÇÂO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
125/2023	Portarias	DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E A COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DESTE MUNICÍPIO.