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3/2021 |
Decreto executivo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2/2021 |
Decreto executivo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR |
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1/2021 |
Decreto executivo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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95/2020 |
Leis Complementares |
LEI COMPLEMENTAR CRIANDO UM ARTIGO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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94/2020 |
Leis Complementares |
LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO |
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93/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI REGULAMENTAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DESTE MUNICÍPIO |
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92/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
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91/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MASGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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90/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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89/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL ( LOA 2021) |
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88/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI FIXA OS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO ATÉ 2024 |
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87/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI FIXA OS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO ATÉ 2024 |
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86/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LDO) |
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85/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO PROTETOR SOLAR PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DOS ACS E ACE. |
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84/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 82/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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83/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 05/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE REFIS-2020, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL |
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81/2020 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4/2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
