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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
47/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
46/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
45/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
44/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2024 DA PMA
43/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICEÇA A TÍTULO DE PÊRMIO POR ASSIDUIDADE
42/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICEÇA A TÍTULO DE PÊRMIO POR ASSIDUIDADE
41/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
40/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
39/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
38/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
37/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
36/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
35/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
34/2024
Portarias
- DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
33/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
32/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
31/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
30/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
29/2024
Portarias
CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
28/2024
Portarias
CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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