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Prefeitura
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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
62/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
61/2024
Portarias
CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL
61/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Bruno Bomfim Oliveira
60/2024
Decretos
Nomeação do Servidor Florisval Machado Silva
60/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
59/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Luiz Aureliano de Carvalho Neto
59/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE RETIRADA DAS GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIO TRANSPORTES
58/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR
58/2024
Decretos
Nomeação da Servidora Cení Ferreira dos Santos Oliveira
57/2024
Decretos
Decreto 57 - Exoneração do Servidor Jackson Crisostomo dos Santos
57/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
56/2024
Portarias
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
55/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
54/2024
Portarias
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
53/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
52/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
51/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
50/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
49/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
48/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
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