Legislações e Atos | Page 21 | Prefeitura Municipal de Aquidabã

Legislação	Categoria	Título
83/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
83/2022	Decreto executivo	DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 148/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
82/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
82/2022	Decreto executivo	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A).
81/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2022	Decreto executivo	EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO
80/2022	Decreto executivo	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
79/2022	Decreto executivo	DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
79/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
78/2022	Decreto executivo	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
78/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
77/2022	Decreto executivo	DECRETO QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
77/2022	Portarias	PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
76/2022	Decreto executivo	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
76/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
75/2022	Decreto executivo	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
75/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
74/2022	Portarias	PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
74/2022	Decreto executivo	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES