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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
152/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 8,90% (OITO INTEIROS E NOVENTA) POR CENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
150/2023 Leis Ordinárias LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA.
106/2023 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105/2023 Portarias EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
104/2023 Portarias INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
103/2023 Portarias DESIGNAR O ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
102/2023 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL.
101/2023 Portarias ALTERA A PORTARIA Nº 91/2023, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES.
100/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
99/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
98/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
97/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
96/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
95/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
94/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
93/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
92/2023 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS SERVIDORAS