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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
87/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REVOGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
86/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
86/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
85/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
85/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE
84/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
84/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
83/2022 Decreto executivo DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 148/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
83/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
82/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A).
82/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO
81/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
80/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
79/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
79/2022 Decreto executivo DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
78/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
78/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
77/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO