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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
73/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
72/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
71/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
70/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
70/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
69/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
69/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
68/2023
Decreto executivo
REDUZ PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
68/2023
Portarias
AUXÍLIO TRANSPORTES
67/2023
Decreto executivo
DISPÕE DA REDUÇÃO DE PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
67/2023
Portarias
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
66/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
66/2023
Portarias
APROVA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
65/2023
Decreto executivo
FIXA OS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ.
65/2023
Portarias
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE
64/2023
Decreto executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
63/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
63/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
62/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
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