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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
83/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
83/2022
Decreto executivo
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 148/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
82/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
82/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A).
81/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO
80/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
79/2022
Decreto executivo
DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
79/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
78/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
78/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
77/2022
Decreto executivo
DECRETO QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
77/2022
Portarias
PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
76/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
76/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
75/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
75/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
74/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
74/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES
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