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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
120/2024 Decretos Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal.
119/2024 Decretos Dispõe sobre a movimentação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do FUNDEB.
118/2024 Decretos Dispõe sobre a homologação de Concurso Público no âmbito da Prefeitura Municipal de Aquidabã.
117/2024 Decretos Dispõe sobre a Rescisão Contratual de Servidores por tempo determinado no âmbito da Prefeitura Municipal.
116/2024 Decretos Rescinde contratos de Servidores por Prazo Determinado no âmbito da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Aquidabã.
115/2024 Decretos Dispõe sobre a Rescisão Contratual de Servidores por Tempo Determinado no âmbito da Secretaria de Assistência Social.
113/2024 Decretos Rescinde Contratos de Servidores por tempo determinado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
112/2024 Decretos Decreta Ponto Facultativo em 01 de novembro de 2024 nas instituições públicas do município de Aquidabã/SE .
111/2024 Decretos Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
110/2024 Decretos Decreta estado de emergência financeira e administrativa no âmbito do Município de Aquidabã, e dá outras providências.
109/2024 Decretos RESCINDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
108/2024 Decretos Dispõe sobre a Rescisão Contratual de Servidores por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Educação.
106/2024 Decretos REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EMITIR PARECER JURÍDICO REFERENCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
105/2024 Decretos Declara ponto facultativo e altera a data da feira livre municipal em Aquidabã.
104/2024 Decretos Exonera Servidores em Cargos Comissionados.
103/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
102/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
101/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
100/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
99/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.