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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
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Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
68/2023
Decreto executivo
REDUZ PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
68/2023
Portarias
AUXÍLIO TRANSPORTES
67/2023
Portarias
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
67/2023
Decreto executivo
DISPÕE DA REDUÇÃO DE PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
66/2023
Portarias
APROVA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
66/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
65/2023
Portarias
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE
65/2023
Decreto executivo
FIXA OS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ.
64/2023
Decreto executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
63/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
63/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
62/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
62/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61/2023
Portarias
EXONERAÇÃO
61/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR (A).
60/2023
Portarias
EXONERAÇÃO
60/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕES DOS(AS) SERVIDORES(AS).
59/2023
Portarias
EXONERAÇÃO
59/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
58/2023
Portarias
INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA AUXILIAR NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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