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Legislação Categoria Título
13/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/2022 Portarias PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
12/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
12/2022 Portarias PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
11/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃOES DOS SERVIDORES.
11/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
10/2022 Decreto executivo NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/2022 Portarias PORTARIA DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
9/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
9/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
8/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
8/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE COCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS
7/2022 Decreto executivo NOMEAÇÕES COLETIVAS.
7/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
6/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
6/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
5/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
5/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA
4/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
4/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR