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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
68/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
67/2022 Decreto executivo DISPOE SOBRE AS CONDICIONALIDADES PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O FUNDEB COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO
67/2022 Portarias PORTARIA QUE RETIRA ATIVIDADE PEDAGÓGICA E INCLUSÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DA SERVIDORA
66/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
66/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
65/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
65/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
64/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR.
64/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
63/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
63/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
62/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE COORDENADORA NA SEMAP
62/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES
61/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE COORDENADORA NA SEMAP
61/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
60/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR.
60/2022 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENAÇÃO
59/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
59/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COORDENAÇÃO
58/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS