Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Aquidabã

Legislação	Categoria	Título
1/2024	Decreto executivo	ATUALIZA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE AQUIDABÃ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
177/2023	Leis Complementares	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE.
176/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174/2023	Leis Complementares	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DO VALOR PAGO PELOS FEIRANTES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO DA BARRACA EM FEIRA LIVRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
173/2023	Leis Ordinárias	AUTOZIRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO EXERCÍCIO DO ANO 2023, PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM.
172/2023	Leis Ordinárias	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171/2023	Leis Ordinárias	“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
170/2023	Leis Ordinárias	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 211.664,60 (DUZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
169/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
168/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
167/2023	Leis Complementares	DISPÕE AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES.
166/2023	Leis Complementares	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, E DA OUTRAS
165/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
164/2023	Leis Ordinárias	LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163/2023	Leis Ordinárias	LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162/2023	Leis Ordinárias	LEI CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
161/2023	Leis Ordinárias	LEI DISPÕE O RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160/2023	Leis Complementares	LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 12 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159/2023	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, E PONTE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.