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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
73/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
72/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
71/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
70/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
70/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
69/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
69/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
68/2023 Decreto executivo REDUZ PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
68/2023 Portarias AUXÍLIO TRANSPORTES
67/2023 Decreto executivo DISPÕE DA REDUÇÃO DE PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS.
67/2023 Portarias AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
66/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
66/2023 Portarias APROVA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
65/2023 Decreto executivo FIXA OS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ.
65/2023 Portarias INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE
64/2023 Decreto executivo REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
63/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
63/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
62/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO