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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
34/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
33/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR
33/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
32/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR
32/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
31/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
31/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
30/2022 Decreto executivo CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DA REGIONAL DE PROPRIÁ/SE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
29/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO
29/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
28/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO
28/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
27/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
27/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA
26/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR
26/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA
25/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS SERVIDORES.
25/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO
24/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL