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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
63/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
63/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
62/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES
62/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE COORDENADORA NA SEMAP
61/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
61/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE COORDENADORA NA SEMAP
60/2022 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENAÇÃO
60/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR.
59/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COORDENAÇÃO
59/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
58/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
58/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COORDENAÇÃO
57/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
56/2022 Portarias PORTARIA SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO
56/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2026
55/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
55/2022 Decreto executivo DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -CMMA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
54/2022 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
54/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ