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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
62/2024 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
61/2024 Portarias CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL
61/2024 Decretos Exoneração do Servidor Bruno Bomfim Oliveira
60/2024 Decretos Nomeação do Servidor Florisval Machado Silva
60/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
59/2024 Decretos Exoneração do Servidor Luiz Aureliano de Carvalho Neto
59/2024 Portarias DISPÕE SOBRE RETIRADA DAS GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIO TRANSPORTES
58/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR
58/2024 Decretos Nomeação da Servidora Cení Ferreira dos Santos Oliveira
57/2024 Decretos Decreto 57 - Exoneração do Servidor Jackson Crisostomo dos Santos
57/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
56/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
55/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
54/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
53/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
52/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
51/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
50/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
49/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
48/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE