Secretaria Municipal de Saúde

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I - Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio da formulação, execução e monitoramento do Plano Municipal de Saúde;

II - prestar assistência à população no que tange à prevenção de doenças;

III - promover a saúde coletiva, ações curativas e reabilitadores;

IV - realizar, apoiar e incentivar atividades de pesquisa no campo da saúde e áreas afins;

V - prestar serviços médicos e odontológicos através dos Centros de Especialidades Médicas e odontológica, além das Unidades Básicas de Saúde;

VI - integração, promoção, coordenação e execução das atividades de saúde e de educação para a saúde no Município, estimulando a formação da consciência pública voltada à sua preservação, através de palestras e ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional de saúde;

VII - controlar e fiscalizar qualquer atividade e serviço que comporte risco à saúde, à segurança e ao bem-estar físico e psíquico do indivíduo e da coletividade;

VIII - manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal;

IX - desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais;

X - desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal;

XI - garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos;

XII - captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

XIII - viabilizar fluxo permanente de informação entre os setores e diretorias, entre secretarias municipais e junto à população;

XIV - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.