PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JURÍDICO JUNTO AOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JURÍDICO JUNTO AOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, SEMPRE E EXCLUSIVAMENTE EM DEFESA DOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTIR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ASSUNTOS JURÍDICOS RELACIONADOS AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, ASSESSORAMENTO COM APRESENTAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E ANALISE CONSULTIVA EM TODAS AS AÇÕES RELACIONADAS A ESTE ÓRGÃO