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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
84/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
83/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
83/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011.
82/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE.
82/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2023 Decreto executivo CONVOCA O 1º FÓRUM TERRITORIAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES DO MÉDIO SERTÃO.
80/2023 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIREÇÃO
80/2023 Decreto executivo ALTERA O DECRETO Nº 76/2023, De 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA COMPOSTA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ.
79/2023 Portarias DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
79/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ GESTOR DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
78/2023 Decreto executivo ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 E PARECER SEI Nº 5.744/2022-ME.
78/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR
77/2023 Portarias RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
77/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA COMPOSTA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ.
76/2023 Portarias CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO
75/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
74/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO