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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
27/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA SUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
26/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
25/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA SERAIAS SILVA SANTOS COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA
24/2024 Portarias DESIGNA ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
23/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE
22/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
21/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2024 Portarias CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
19/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JOSÉ FLAVIO BARRETO SANTOS
18/2024 Portarias CONCEDE ADICIONAL NOTURNO TEMPORARIAMENTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
17/2024 Portarias CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
16/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15/2024 Portarias DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
14/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
13/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
12/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIO
11/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DASS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
9/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
8/2024 Portarias DISPÕE DA CRIAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL