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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
149/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE
148/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
148/2022 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, SERGIPE, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
147/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
147/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
146/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
145/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ – ESTADO DE SERGIPE.
144/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
144/2022 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, E DA OUTRAS
143/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
143/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
142/2022 Leis Ordinárias LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ – ESTADO DE SERGIPE.
141/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
141/2022 Leis Ordinárias LEI AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 70% (SETENTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
140/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
140/2022 Leis Ordinárias LEI CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FORÇA JOVEM AQUIDABÃ ENTRE 2022 A 2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE