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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
112/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
111/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
111/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
110/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 105/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
109/2021 Leis Ordinárias LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022
109/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
108/2021 Leis Ordinárias LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL SANT'ANA DE AQUIDABÃ - ASSA
108/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES
107/2021 Leis Ordinárias LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SENHORA SANT'ANA DE AQUIDABÃ
107/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
106/2021 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
106/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
105/2021 Leis Ordinárias LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
104/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI Nº 18 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DA SEMAS.
104/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
103/2021 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA TRANSITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
102/2021 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.