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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
94/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
93/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A).
93/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA.
92/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A).
92/2023 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS SERVIDORAS
91/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR (A).
91/2023 Portarias DIPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES.
90/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR (A).
90/2023 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
89/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA.
89/2023 Portarias DESIGNAR SERVIDOR(A).
88/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL.
88/2023 Portarias DISPÕE SOBRE COORDENAÇÃO DO SERVIDOR(A).
87/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87/2023 Portarias DISPÕE SOBRE EXONARAÇÃO DE COORDENAÇÃO DO SERVIDOR(A).
86/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
86/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL.
85/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL.
85/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
84/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
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