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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
69/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
68/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
68/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
67/2021 Portarias PORTARIA SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL
67/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
66/2021 Portarias PORTARIA QUE ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC
66/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
65/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
65/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
64/2021 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
64/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
63/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTES
63/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
62/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
62/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE GABINETE
61/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
61/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
60/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
60/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
59/2021 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA