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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
39/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
38/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
38/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
37/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM DIREÇÃO ESCOLAR
37/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
36/2021 Portarias PORTARIA SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM DIREÇÃO ESCOLAR
36/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL
35/2021 Portarias PORTARIA SOBRE INCORPORAÇÃODA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO
35/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
34/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
34/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
33/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
32/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
32/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
31/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
31/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
30/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
30/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
29/2021 Portarias https://www.instagram.com/governodeaquidaba/
29/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA