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Legislacoes E Atos
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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
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Leis Complementares
Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
122/2022
Leis Complementares
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE JUNHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO.
122/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO
121/2022
Leis Ordinárias
LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.
121/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
120/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
120/2022
Leis Ordinárias
LEI DIPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS PARA DENTRO E FORA DO ESTADO, PARA PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.
119/2022
Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNINO DO ANO 2022.
119/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
118/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
117/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
116/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
115/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
114/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
113/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
112/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
111/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
110/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
109/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
108/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
107/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
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