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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
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Leis Complementares
Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
4/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA QUADRIÊNIO 2023/2026
3/2023
Decreto executivo
DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO
3/2023
Portarias
DESIGNINAÇÃO DE SERVIDOR PARA ADMINISTRAR O SIAFIC
3/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 77.
2/2023
Decreto executivo
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
2/2023
Portarias
CESSÃO DE SERVIDOR
2/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 76.
1/2023
Decreto executivo
ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
1/2023
Erratas
ERRATA DA PORTARIA Nº 124.
1/2023
Portarias
CESSÃO DE SERVIDOR
166/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
165/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
164/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
163/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
162/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
161/2022
Portarias
PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
160/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
159/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
158/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
157/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
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