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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
88/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
87/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR
86/2021 Portarias PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
85/2021 Portarias PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
84/2021 Portarias PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
83/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
82/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
81/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
80/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
79/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
78/2021 Portarias PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO EMERGENCIAL DE CULTURA
77/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
76/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
75/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
74/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
73/2021 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
72/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
71/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
70/2021 Portarias PORTARIA CONCESSÃO SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
69/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO