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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
24/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
23/2022
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONMECMA PARA O BIÊNIO 2022/2024
23/2022
Portarias
PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
22/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/2022
Portarias
PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
21/2022
Decreto executivo
REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
21/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
19/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
19/2022
Portarias
PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA
18/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
18/2022
Portarias
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
17/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
17/2022
Portarias
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
16/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR.
16/2022
Portarias
PORTARIA DE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
15/2022
Portarias
PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
14/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/2022
Portarias
PORTARIA QUE RETIRA O AUXÍLIO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO
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