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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
63/2024 Decretos Exonera a Servidora Pública Municipal NIVEA CARLA PEREIRA NASCIMENTO
62/2024 Decretos Nomeia o Servidor Público Municipal BRENNO DOS SANTOS ALVES.
62/2024 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
61/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal BRUNO BOMFIM OLIVEIRA.
61/2024 Portarias CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL
60/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
60/2024 Decretos Nomeia o Servidor Público Municipal FLORISVAL MACHADO SILVA.
59/2024 Portarias DISPÕE SOBRE RETIRADA DAS GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIO TRANSPORTES
59/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal LUIZ AURELIANO DE CARVALHO NETO.
58/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR
58/2024 Decretos Nomeia a Servidora Pública Municipal CENÍ FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
57/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal JACKSON CRISOSTOMO DOS SANTOS.
57/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
56/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
55/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
54/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
53/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
52/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
51/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
50/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE