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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
27/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA SUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
26/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
25/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA SERAIAS SILVA SANTOS COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA
24/2024
Portarias
DESIGNA ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
23/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE
22/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
21/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2024
Portarias
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
19/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JOSÉ FLAVIO BARRETO SANTOS
18/2024
Portarias
CONCEDE ADICIONAL NOTURNO TEMPORARIAMENTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
17/2024
Portarias
CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
16/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
14/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
13/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
12/2024
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIO
11/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DASS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
9/2024
Portarias
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
8/2024
Portarias
DISPÕE DA CRIAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
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