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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
4/2023 Decreto executivo NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA QUADRIÊNIO 2023/2026
4/2023 Erratas ERRATA DO DECRETO Nº 78.
4/2023 Portarias MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2023/2026
3/2023 Decreto executivo DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO
3/2023 Erratas ERRATA DO DECRETO Nº 77.
3/2023 Portarias DESIGNINAÇÃO DE SERVIDOR PARA ADMINISTRAR O SIAFIC
2/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR
2/2023 Erratas ERRATA DO DECRETO Nº 76.
2/2023 Decreto executivo REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
1/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR
1/2023 Erratas ERRATA DA PORTARIA Nº 124.
1/2023 Decreto executivo ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
166/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
165/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
164/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
163/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
162/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
161/2022 Portarias PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
160/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
159/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA