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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1/2023 Erratas ERRATA DA PORTARIA Nº 124.
1/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR
1/2023 Decreto executivo ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
166/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
165/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
164/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
163/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
162/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
161/2022 Portarias PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
160/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
159/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
158/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
157/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
156/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
155/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
154/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
153/2022 Portarias PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTES
152/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA
151/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR
150/2022 Portarias PORTARIA SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA