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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
28/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
28/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL
27/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
27/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
26/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
26/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
25/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
25/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
24/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
24/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA
23/2021 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
23/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
22/2021 Portarias PORTARIA SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
22/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR
21/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE
21/2021 Decreto executivo DECRETO QUE ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
20/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2021 Decreto executivo DECRETO QUE AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
19/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
19/2021 Decreto executivo DECRETO QUE AUTORIZA E OUTORGA PODERES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL