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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
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Legislação
Categoria
Título
93/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
93/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
92/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
92/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
91/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
91/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
90/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
90/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
89/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
89/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
88/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
88/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
87/2022
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A).
87/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE REVOGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
86/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
86/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
85/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE
85/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
84/2022
Portarias
PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
84/2022
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
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