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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
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Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
80/2023
Portarias
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIREÇÃO
80/2023
Decreto executivo
ALTERA O DECRETO Nº 76/2023, De 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA COMPOSTA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ.
79/2023
Portarias
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
79/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ GESTOR DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
78/2023
Decreto executivo
ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 E PARECER SEI Nº 5.744/2022-ME.
78/2023
Portarias
CESSÃO DE SERVIDOR
77/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77/2023
Portarias
RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
76/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2023
Portarias
CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO
76/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA COMPOSTA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ.
75/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
74/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
73/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
72/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
71/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
70/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
70/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
69/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
69/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A).
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