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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
58/2023
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
57/2023
Portarias
LICENÇA COM VENCIMENTO
57/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA.
56/2023
Portarias
AUXÍLIO TRANSPORTES
56/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS (AS) SERVIDORES(AS).
55/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
55/2023
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A).
54/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
54/2023
Decreto executivo
DECRETO DE EXONERAÇÃO.
53/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
53/2023
Decreto executivo
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
52/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
52/2023
Decreto executivo
PONTO FACULTATIVO E FERIADO.
51/2023
Portarias
GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
51/2023
Decreto executivo
CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
50/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
49/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
49/2023
Decreto executivo
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO
48/2023
Portarias
LICENÇA PRÊMIO
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