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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
9/2023
Portarias
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
8/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA NA SEMS
8/2023
Portarias
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
7/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA NA SEMAD
7/2023
Portarias
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
6/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 80.
6/2023
Portarias
DESIGNA PREGOEIRA E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES
6/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA
5/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 79.
5/2023
Portarias
NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
5/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO
4/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 78.
4/2023
Portarias
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2023/2026
4/2023
Decreto executivo
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA QUADRIÊNIO 2023/2026
3/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 77.
3/2023
Portarias
DESIGNINAÇÃO DE SERVIDOR PARA ADMINISTRAR O SIAFIC
3/2023
Decreto executivo
DISPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO
2/2023
Erratas
ERRATA DO DECRETO Nº 76.
2/2023
Portarias
CESSÃO DE SERVIDOR
2/2023
Decreto executivo
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
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