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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
7/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
6/2024 Portarias NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
5/2024 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
4/2024 Portarias Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal
3/2024 Portarias Constitui a Comissão Permanente de Licitação
2/2024 Portarias Designa Pregoeiro e Designa Equipe de Apoio
1/2024 Decreto executivo ATUALIZA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE AQUIDABÃ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1/2024 Portarias Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal
177/2023 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE.
176/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174/2023 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DO VALOR PAGO PELOS FEIRANTES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO DA BARRACA EM FEIRA LIVRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
173/2023 Leis Ordinárias AUTOZIRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO EXERCÍCIO DO ANO 2023, PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM.
172/2023 Leis Ordinárias AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171/2023 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
170/2023 Leis Ordinárias AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 211.664,60 (DUZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
169/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
168/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
167/2023 Leis Complementares DISPÕE AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES.
166/2023 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, E DA OUTRAS