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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
31/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
31/2023 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA NA SEMAP
30/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
30/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
30/2023 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NA SEMAP
29/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
29/2023 Decreto executivo DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 155 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
28/2023 Decreto executivo REDUZ PERCENTUAIS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIMITA A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS
27/2023 Portarias LICENÇA COM VENCIMENTO
27/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
26/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR
26/2023 Decreto executivo FIXA OS SUBSÍDIOSPERCEBIDOS PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PROCURADOR NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
25/2023 Portarias LICENÇA SEM VENCIMENTO
25/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
24/2023 Portarias LICENÇA SEM VENCIMENTO
24/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE FACULTATIVO E FERIADO
23/2023 Portarias CESSÃO DO SERVIDOR
23/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
22/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE