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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
114/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
113/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
112/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
111/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
110/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
109/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
108/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
107/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
107/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
106/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
106/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR(A).
105/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
105/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DOS SERVIDORES
104/2022 Portarias PORTARIA SOBRE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO
104/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
103/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
103/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
102/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO
102/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
101/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO